Brasília, 3/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - Um acordo entre ambientalistas e a bancada ruralista vai permitir que o projeto sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica seja votado hoje. Após reunião com o líder do Governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo, os líderes partidários fecharam acordo sobre os dois pontos polêmicos: a área da Mata Atlântica e indenização aos proprietários rurais.

A bancada ruralista decidiu pela proposta do deputado Wilson Santiago (PMDB-PB), que define como integrantes do Bioma Mata Atlântica as formações florestais nativas e ecossistemas associados com as delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também ficou acertada a inclusão de uma emenda que propõe indenização para os proprietários prejudicados com a proibição de exploração do imóvel rural. O acordo também decidiu pela preservação dos 7,2% restantes da cobertura original da Mata Atlântica.

Em 12 anos, período de tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, foram desmatados um milhão de hectares da Mata Atlântica. Os remanescentes da vegetação nativa de Mata Atlântica cobrem hoje menos de 7,2% do bioma original.

O texto que vai a plenário substitui o texto original apresentado em 1992 pelo então deputado Fábio Feldmann (PSDB-SP). Após votação na Câmara, o projeto segue para apreciação do Senado.