Brasília, 03/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - Integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão consultivo do presidente da República, pediram ao secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustín, e ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, mudanças na Medida Provisória nº 135, que alterou a forma de cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e aumentou a alíquota de 3% para 7,6%. Munidos de estudos sobre aumento na carga tributária em vários setores produtivos, eles ouviram dos secretários a promessa de que os números serão analisados e discutidos numa próxima reunião, na sexta ou segunda-feira.
Segundo Antônio Fernandes dos Santos Neto, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), eles discutiram o aumento em toda a carga tributária em razão da nova sistemática da Cofins. "Em especial, no segmento serviços e algumas áreas que ficarão com uma incidência muito alta. Como existe um compromisso do governo com o Conselho de Desenvolvimento de que não haveria aumento na carga, nós viemos dizer que isso não pode acontecer", disse ele.
"Na indústria da construção vai haver um aumento médio (impacto diferenciado pelos vários segmentos) de 2,3%, o que significa 75% de aumento na alíquota depois das deduções da MP, além de outros problemas, como por exemplo as obras públicas e as dificuldades de repactuação com o governo", comentou Paulo Safady Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção.
No caso do setor de alimentos, as mudanças aumentam em 3,5% o custo de produção, de acordo com Ivan Zurita, presidente da Nestlé. "Minha preocupação é que a indústria está no limite de custos de ajuste e não tem como absorver isso", disse.
Ricardo Young, do Instituto Ethos de Responsabilidade Social Empresarial, queixou-se de que o governo teria prometido não legislar matéria tributária por Medida Provisória e ouvir todos os setores. "De repente há uma ação como essa da Cofins por MP, numa sexta-feira à noite, aumentando a carga tributária de forma brutal para muito segmentos. Então, a nossa tentativa aqui é a de lembrar ao governo de que os canais de diálogo precisam estar abertos e que a questão da confiabilidade é a marca mais importante", comentou Young.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Paulo Skaf, propôs a criação de um parágrafo na Medida Provisória prevendo a correção de possíveis distorções, dispensando, assim, a criação de uma nova lei, caso alguns setores acabem sendo prejudicados com a elevação da alíquota. "Há empresas que são altamente verticalizadas e com capital intensivo que não tem créditos. Elas pagavam 3% e, se a alíquota vai para 7,6%, o aumento é fantástico. É mais do que o dobro", argumentou.
O deputado Jamil Murad, relator da matéria que deve ser votada na próxima terça-feira, também participou da reunião, e gostou da proposta apresentada por Skaf. "É uma medida inteligente", afirmou. "Tratamento especial é uma das saídas. Não houve sinalização de setores que poderiam ficar no mecanismo da Cofins antiga. Mas nós temos que ser sensíveis às reclamações do empresariado e da sociedade. É para isso que nós exercemos uma função pública.
Não dá para ouvir e depois continuar na mesma", comentou o parlamentar.
Edla Lula e Daniel Lima
