Brasília, 3/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governador do Amazonas, Eduardo Braga (PPS), fez um apelo hoje ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, para que o governo federal intervenha na decisão da Samsung, de transferir sua unidade de produção de telefones celulares da Zona Franca de Manaus para o estado de São Paulo. Segundo o governador, a empresa tomou a decisão "unilateral" de transferir sua unidade sem ouvir o estado e o próprio governo.
Braga fez acusações ao atual vice-presidente da Samsung, Benjamin Benzaquen Sicsú, ex-secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio no governo Fernando Henrique Cardoso, que teria sido um dos principais articuladores da Lei de Informática - que abriu os incentivos fiscais para outras regiões brasileiras, além da Zona Franca de Manaus. "É estranho quando o grande formulador dos benefícios da lei de Informática no governo Fernando Henrique seja, hoje, vice-presidente da Samsung", disse Braga. .
Segundo Eduardo Braga, as demais empresas fabricantes de telefones celulares da Zona Franca, como a Nokia, não manifestaram o desejo de deixar o Amazonas para instalarem suas fábricas em outros estados, mesmo diante das mudanças previstas na lei de Informática para o setor de telefonia celular. "Eu não entendo como justo tirar uma indústria de um estado pobre como o Amazonas para levá-la o estado mais rico do país", enfatizou o governador.
Eduardo Braga, porém, deixou o Palácio do Planalto otimista. Ele disse que o ministro José Dirceu se comprometeu a analisar o caso até o dia 20 de dezembro, prazo máximo para o fim das negociações do governo do Amazonas com a Samsung. "Ele disse que conversaria com o ministro Furlan (Desenvolvimento Indústria e Comércio), e a posição do Furlan é aquela já manifestada pelo presidente Lula, que é da consolidação do pólo de telefonia celular na Zona Fraca", garantiu Braga.
Ele calcula que, com a transferência da Samsung, o estado vai perder 1.500 empregos direitos e indiretos, além do enfraquecimento do pólo industrial da Zona Franca. "O governo federal pode ajudar, na medida em que uma indústria que tem benefícios fiscais,como a Samsung, é sensível à posição do governo", disse.
O governador também aproveitou o encontro para discutir a reforma tributária. Braga ouviu do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, a garantia de que os estados não serão prejudicados durante as negociações para aprovação da reforma no Senado. Segundo o governador, o ministro disse que as mudanças no sistema tributário estão sendo construídas "sem gerar crise entre os estados".
Eduardo Braga disse, ainda, que o minsitro garantiu que todos os pontos polêmicos que geram divergências entre as unidades federativas serão votadas em uma etapa posterior - e não na chamada "mini-reforma", prevista para ser aprovada até o final deste ano. "Todos os pontos polêmicos e contraditórios que geram divisão entre os estados, como o IVA e a cobrança da ICMS na origem ou no destino, não farão parte", disse o governador.
Eduardo Braga também conversou rapidamente com José Dirceu sobre as denúncias de corrupção que envolvem o governador de Roraima, Flamarion Portela (PT). Amigo pessoal de Flamarion, Eduardo Braga disse que está "preocupado" com as denúncias, assim como o ministro José Dirceu, especialmente porque elas enfraquecem a região Norte. "O ministro disse que também está preocupado. Isso não é bom para a nossa região. É um estado vizinho ao nosso", concluiu.
