Brasília, 2/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - Depois de duas horas de reunião para tentar fechar o novo texto da reforma tributária, no Senado, os avanços se resumiram aos pontos já consensuais da primeira fase de implementação da proposta. As duas fases seguintes continuam sem definição, porque há mais de uma alternativa sobre pontos importantes como o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e o gatilho da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Agora, segundo o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Rodolpho Tourinho (PFL-BA) vão levar as alternativas para os outros senadores de seus partidos para, então, baterem o martelo sobre qual será o modelo final a ser adotado. "Estamos chegando a uma fase final, mas os senadores Tasso e Tourinho vão conversar com as bases, porque há mais de uma alternativa, e eles vão ouvir qual o caminho preferencial", disse Mercadante. Tão logo o PSDB e o PFL façam suas escolhas, os negociadores do novo texto voltarão a se encontrar para fechar o texto da reforma tributária.
Um dos pontos mais polêmicos do novo texto é o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). O relator Romero Jucá (PMDB-RR) explicou que o FDR poderia ficar para a segunda fase da reforma, caso ficasse acordado que a guerra fiscal só seria encerrada em 2005 ou 2006. No caso de optarem pelo fim imediato da concessão de incentivos fiscais, o FDR teria que entrar em vigor logo em 2004, como querem os senadores da oposição.
A proposta inicial apresentada pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para permitir o funcionamento do FDR em 2004 nos moldes exigidos pelos governadores, previa recursos de R$ 360 milhões, mas Jucá já fala em conseguir mais de R$ 1 bilhão para o fundo, já a partir do ano que vem. "O fundo pode ter mais de R$ 1 bilhão já em 2004", afirmou. O senador não quis adiantar, no entanto, de onde viriam os recursos para bancar o funcionamento do fundo.
A dúvida, agora, é saber de onde virão os recursos para garantir este aumento no volume total do FDR, sobretudo porque o governo passou meses alertando que dar mais dinheiro para o fundo causaria um impacto negativo nas contas públicas. "Se disser agora de onde vem o dinheiro perco meu poder de negociação", afirmou Jucá.
Jereissati levantou dois outros problemas a serem resolvidos. O senador cearense quer que o governo defina já quais serão os critérios para adotar o gatilho que reduzirá a CPMF até a alíquota mínima de 0,08%. Tasso ainda é favorável que se defina agora e não em lei complementar como será a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a partir de 2007. "Para as duas coisas já há propostas, mas não está ainda do jeito que a gente quer", disse.
A definição do novo texto da reforma tributária é essencial para que os líderes do governo no Senado consigam fechar um acordo com a oposição para reduzir os prazos regimentais e aprovar a reforma antes de 31 de dezembro. "Se conseguirmos um acordo de méritos, podemos facilmente reduzir os prazos e votar em meados de dezembro", avaliou Mercadante. Hoje, o plenário do Senado realizou a quarta sessão de discussão da reforma tributária. Amanhã, último dia de discussões, é encerrado o prazo para entrega de emendas de plenário.
Encerrada a discussão no plenário, o texto da reforma retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que as emendas de plenário sejam votadas pelos senadores. Depois disso, a proposta seguirá para a votação em primeiro turno. Regimentalmente, é preciso esperar cinco dias úteis após a aprovação em primeiro turno para que a discussão em segundo turno seja iniciada.
Depois dos três dias de discussão, a reforma pode ser votada em segundo turno. Pelo modelo que está sendo negociado, o que for aprovado sem alterações – a chamada primeira fase da reforma – será promulgado e os demais pontos alterados – as segunda e terceira fases – retornam para a Câmara dos Deputados para nova votação. Se o governo conseguir fechar um acordo unânime de líderes, os prazos no Senado poderão ser reduzidos.
