Brasília, 2/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - A reforma política poderá ser votada amanhã (3). O relator da reforma, Ronaldo Caiado (PFL-GO), disse hoje estar confiante que o anteprojeto de lei que propõe mudanças no sistema eleitoral será aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata do assunto. "Tem tudo para ser aprovado, até porque o anteprojeto é o resultado dos sentimentos da maioria da comissão", disse.
Segundo o parlamentar, o anteprojeto apresenta mudanças substantivas no sistema eleitoral, como o financiamento público de campanha com regras capazes de viabilizar o financiamento exclusivo, e também as listas partidárias fechadas. De acordo com esse sistema, o eleitor vota no partido que escolherá seus candidatos nas convenções. Caiado defende que o financiamento público de campanha só pode existir com a implantação de listas fechadas: "o atual sistema já chegou ao fim. A população já não suporta mais esse troca-troca de partidário".
Caiado disse ainda que, no atual processo, o partido perde a importância e depois das convenções faz acordos políticos, onde prevalece o "poder aquisitivo dos patrocinadores". Para ele, a implantação da lista fechada possibilita o financiamento público de campanha exclusivo, fortalece as siglas partidárias e inibe o troca-troca partidário. "Isso é uma violência contra o eleitor", salientou.
O anteprojeto será discutido hoje na comissão especial às 14h. Além do financiamento público e listas fechadas, o anteprojeto propõe que os partidos que não obtiverem quociente partidário participem da sobras de votos e destina 20% do horário gratuito eleitoral às mulheres.
A matéria ainda não é consenso entre os parlamentares que compõem a comissão. Entre os pontos que apresentam divergências, está a implantação de listas fechadas. Apresentado no mês passado, o anteprojeto, depois de aprovado, será transformado em projeto de lei, como proposta da comissão especial, para que comece a tramitar na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado. Caso as mudanças sejam aprovadas na Câmara e no Senado e sancionadas pelo presidente da República passarão a vigorar a partir de 2006.
