Brasília - O plenário deve votar nesta quarta-feira (03), o projeto da Mata Atlântica –Projeto de Lei 285/99, do ex-deputado e atual ministro do Trabalho Jaques Wagner. A matéria tramita na Câmara há 11 anos. O texto principal (PL 3285/92) que trata do assunto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e de Redação, mas um substitutivo - que se transformou no PL 285/99 - foi aprovado por unanimidade em todas as comissões.
Produtores rurais, ambientalistas e deputados chegaram a um consenso sobre o texto final. Os ambientalistas cederam em três questões importantes: os loteamentos em áreas urbanas da Mata Atlântica, a utilização de áreas da Mata para a produção e a possibilidade do corte raso da floresta no início de sua regeneração.
Se depender da base aliada do Governo na Câmara, a aprovação será a mais rápida possível. Na abertura da Conferência Nacional de Meio Ambiente, que aconteceu no último fim de semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que acredita em um acordo entre líderes para votar o projeto já nesta quarta-feira.

As informações são do site da Agência Câmara.

02/12/03