Brasília, 2/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - A política brasileira antidrogas avançou nos últimos anos, especialmente no campo de prevenção ao consumo. A avaliação foi feita hoje pelo representante da Junta Internacional de Controle de Entorpecentes, Alfredo Pemjean, que encontra-se em missão especial no Brasil. "A nova definição da política nacional é muito forte e potente. Tem-se bons resultados ao entregar responsabilidades e também recursos à população, aos municípios, principalmente nas áreas de prevenção e de redução da demanda", afirmou Pemjean, após reunião com o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Valmir Lemos de Oliveira.

A Junta é ligada ao Escritório das Nações Unidas contra as Drogas e Crime (UNODC). Além de Pemjean, integram também o grupo Rainer Wolfgan Schmid e Beate Hammond. Nos três dias de trabalho no país eles se reunirão, até amanhã, com representantes dos ministérios da Saúde, Justiça e Relações Exteriores, da Polícia Federal, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Receita Federal, a fim de colher subsídios para a elaboração de um relatório sobre as medidas e políticas de controle de drogas adotadas pelo governo brasileiro.

Um dos objetivos da missão das Nações Unidas é avaliar o cumprimento, pelo governo, dos tratados internacionais de controle de drogas, entre eles, a Convenção Única de Entorpecentes (1961), a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas (1971) e a Convenção de 1988 das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas.

A última vez que membros desse escritório da ONU estiveram no Brasil foi em 1999, um ano após a criação da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Pemjean informou que, além do dos progressos alcançados pelo governo brasileiro desde a última missão, o grupo pretende incluir algumas recomendações importantes no relatório. Segundo ele, a previsão é que, até abril de 2004, essas sugestões sejam encaminhadas às autoridades brasileiras, depois de aprovadas pelos demais integrantes da Junta Internacional de Controle de Entorpecentes.