Brasília, 2/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - softwarelivre.gov.Br. Este é o endereço eletrônico do novo portal criado para divulgar o uso e o desenvolvimento de software de código aberto na administração pública federal. Lançado na manhã de hoje, durante a II Rodada para o Compartilhamento de Software Livre na Administração Pública, o site reúne informações, documentos e notícias, além de uma ferramenta que disponibilizará códigos fontes que poderão ser baixados, utilizados e melhorados pela sociedade.
Segundo o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Sérgio Amadeu, o portal vai estimular a adoção do software livre como forma de adquirir autonomia tecnológica e inserir o Brasil no competitivo mercado mundial. "Não queremos apenas consumir, mas também produzir tecnologia e promover o desenvolvimento compartilhado de softwares", afirmou Amadeu, ressaltando a importância da adoção do software livre como estratégia de política pública e de soberania nacional.
O software livre é um programa de computador que pode ser usado, copiado, distribuído e aperfeiçoado livremente, sem o pagamento das licenças de uso cobradas pelos fabricantes de softwares proprietários. O governo federal quer incentivar a adoção e a produção desses programas como instrumento de fortalecimento da indústria nacional, inclusão digital, integração de sistemas e geração de emprego e renda.
Para o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santana, o Brasil vai vencer o desafio de produzir soluções e inovações que permitam o compartilhamento dos mais de 300 mil computadores instalados na administração pública. "Vamos estimular o uso racional da tecnologia da informação através do compartilhamento e do trabalho colaborativo com universidades, centros de pesquisa e iniciativa
privada".
O caminho já está sendo trilhado. No evento de hoje, foram apresentados vários aplicativos desenvolvidos em código aberto e passíveis de utilização pela administração pública. O diretor do Serpro, Sérgio Rosa, anunciou que a migração dos sistemas proprietários da Receita federal para o software livre é apenas uma questão de tempo. E Eletronorte assinou um Protocolo de
Cooperação Técnica com o ITI que possibilitará, entre outras coisas, a utilização da rede de fibra ótica mantida pela empresa para a transmissão de dados e conexão com a Rede Mundial de Computadores.
Vários dos aplicativos apresentados hoje são genuinamente nacionais, como o Terra Crime, criado pelo Ministério da Justiça para fazer o controle estatístico da criminalidade em áreas geográficas específicas; e a Rede Agrolivre, desenvolvido pela Embrapa para uso na agropecuária e apoio à pesquisa. Os códigos do Terra Crime estarão disponíveis no portal
softwarelivre para desenvolvimento compartilhado e aperfeiçoamento dos softwares cadastrados.
O evento também serviu para a apresentação oficial do Twiki, software que utiliza a certificação digital como ferramenta de segurança de acesso e troca de informações e que servirá de base para a comunicação entre os membros do Comitê de Implementação de Software Livre.
Cúpula Mundial
A II Rodada para o Compartilhamento de Software Livre na Administração Pública foi realizada um dia antes do embarque da delegação brasileira que participará da Cúpula da Sociedade da Informação, em Genebra. As reuniões preparatórias acontecem nos dias 5 e 6 e a reunião de cúpula, que reunirá representantes dos países membros da ONU para debater questões relacionadas com a tecnologia da informação, será realizada entre os dias 10 e 12 de
dezembro.
A delegação brasileira viaja com três pontos polêmicos na bagagem: governança da Internet, popularização do software livre e flexibilização da propriedade intelectual. As chances de sucesso são praticamente nulas, mas, gradativamente, o Brasil está conquistando novos parceiros dispostos a empunhar esta bandeira, como África do Sul, Índia e Argentina, entre outros.
Segundo Sérgio Amadeu, não tem mais sentido a Internet permanecer sob o controle do Departamento de Comércio Internacional dos Estados Unidos. A proposta brasileira prevê que o controle da Rede Mundial de Computadores seja vinculado a Organização das Nações Unidas (ONU) em moldes semelhantes à da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reúne governos, entidades civis e representantes do mercado.
