Brasília, 2/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, confirmou para hoje a votação do projeto do governo que prorroga a alíquota de 27,5% do imposto de renda pessoa física, sem alterações. "Defendo uma posição mais favorável ao contribuinte, mas tenho sensibilidade para entender o momento que estamos vivendo", explicou João Paulo.

O projeto não estabelece prazo para a vigência da alíquota de 27,5 %. Mas segundo o presidente da Câmara, a idéia é fazer a revisão da tabela e das faixas do imposto no futuro, "promovendo mudanças em sua estrutura, não só no que diz respeito ao reajuste da tabela, mas na criação de novas faixas e alíquotas que permitam uma distribuição mais equânime do imposto de renda".

A manutenção da alíquota de 27,5 % foi criticada pelo presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingues. Segundo ele, a não correção na tabela "é uma forma de continuar o confisco do cidadão, diminuir o consumo e a possibilidade de distribuição de renda".

Mas para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a prorrogação da alíquota de 27,5% do IR é fundamental para os municípios, que vivem em situação de extrema dificuldade. Segundo ele, a redução desse percentual para 25% causaria um prejuízo da ordem de R$ 400 milhões aos cofres municipais em 2004. Um percentual do IR é usado para compor o FPM – Fundo de Participação dos Municípios e qualquer corte na arrecadação desse imposto reduziria o fundo.
Já os presidentes da CUT, Luiz Marinho, e da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, criticaram a proposta do governo em encontro com o presidente da Câmara. Os dois dirigentes sindicais garantiram que mobilizarão suas entidades para pressionar os senadores a promoverem o reajuste na tabela do imposto de renda.