Brasília, 1/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O projeto de lei do Executivo que prorroga a alíquota de 27,5 % do Imposto de Renda para Pessoa Física em 2004, deverá ser votado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. A intenção do governo é manter o texto.

Segundo o vice-líder do PT, deputado José Pimentel (CE), que deverá ser o relator da proposta em plenário, a correção da tabela em 22,87% como está propondo o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Antonio Cambraia (PSDB-CE), causará uma perda geral de receita de R$ 3,45 bilhões, sendo R$ 1,325 bilhões em receitas para a União, R$ 1,26 bilhões para estados, R$ 790 milhões para os municípios e R$ 75 milhões para o Fundo de Desenvolvimento Regional.

O deputado Antonio Cambraia propõe ainda em seu parecer a redução da alíquota de 27,5% para 25%. Isso, segundo Pimentel, dará um prejuízo na arrecadação da ordem de R$ 1,7 bilhão em 2004.

De acordo com o deputado José Pimentel, o governo trabalha para rejeitar toda a proposta do relator já na Comissão de Finanças e Tributação e lá mesmo aprovar o projeto original do governo.

A proposta tramita em regime de urgência e precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para ser sancionada antes de 31 de dezembro.