Raquel Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília, 1/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina hoje Medida Provisória para renegociar a dívida de universitários brasileiros que foram beneficiados pelos mais variados modelos de crédito educativo, entre 1975 e 1998. A renegociação prevê o desconto linear de 80% das dívidas contraídas antes da criação do Financiamento Estudantil (FIES), do Ministério da Educação. A dívida total que será renegociada pela Caixa Econômica Federal é de R$ 1,5 bilhão, mas, pela MP, o governo vai receber R$ 300 milhões.
A MP resulta do trabalho de seis meses de um grupo interministerial que pretendia regularizar a situação de 200 mil ex-universitários que devem, em média, R$ 70 mil e recuperar parte do dinheiro que já tinha sido dado como perdido. "A Caixa Econômica Federal oferecerá a cada um dos 200 mil contratos no mínimo 80% de desconto e o saldo de 20% poderá ser quitado à vista ou em pequenas parcelas para que não vire uma bola de neve de novo. O desconto será linear para que todos possam limpar seu nome na praça", explicou o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS).
Segundo o parlamentar, os recursos recuperados com a renegociação serão direcionados para aumentar a abrangência do FIES. Albuquerque explicou que o FIES não foi incluído porque apenas 4% dos 300 mil contratos do programa entraram em fase de pagamento. "A esmagadora maioria dos contratantes do FIES ainda está estudando. Não faz sentido renegociar dívidas de um programa em 96% que ainda está em curso", disse. De acordo com a MP, os contratantes do FIES entre os anos de 1999 e 2000, que tinham aditado dívidas anteriores no Financiamento Estudantil, também poderão procurar a CEF para renegociar seus contratos. "Mas isso só será permitido porque são dívidas que, na verdade, datam de antes do FIES", afirmou.
Albuquerque avalia que a MP é uma vitória dos estudantes, sobretudo porque vários outros setores, como empresários e agricultores já conseguiram o benefício de renegociar suas dívidas no governo Lula. "Estava na hora do governo chegar e olhar para a juventude brasileira, que não está pagando não é porque tem má fé, mas porque não pode. No Brasil alguém se forma num curso superior e leva de cinco a dez anos para ter um emprego fixo. Sem emprego definitivo quem é que pode pagar um financiamento de mil, dois mil reais?", questiona.
A MP, para entrar em vigor, tem que ser aprovada por deputados e senadores para virar lei. Albuquerque não teme críticas da oposição. Ao contrário, acredita que o texto possa ser aperfeiçoado no Congresso Nacional. "Aqueles que vieram antes de nós não têm muito o que criticar no que diz respeito à anistia ou perdão de dívidas. Nós estamos falando de R$ 1,5 bi para 200 mil jovens brasileiros. Isso é nada, perto do que este país já anistiou de grandes devedores, sendo que muitos deles não deveriam nem estar soltos de tanto mal que fizeram ao país", declarou o deputado.
