Brasília, 1/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia hoje à tarde, durante a abertura da V Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, um plano com cerca de 200 ações direcionadas à infância e à juventude. Trata-se do Plano Presidente Amigo da Criança, que engloba quatro metas: promoção da vida saudável; promoção de educação de qualidade; proteção contra abuso, exploração e violência e combate ao HIV/Aids.

O documento, já aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), é resultado de compromisso de campanha eleitoral do presidente. Enumera ações do governo federal para o alcance das 21 metas estabelecidas na Sessão Especial pela Criança da Organização das Nações Unidas, em 2002.

Entre as principais propostas estão a redução das taxas de mortalidade infantil e materna, a partir de campanhas preventivas, o aparelhamento e a expansão das redes de saúde, além do combate à exploração e violência infanto-juvenil e da melhora do ensino público.

Para a realização das cerca de 200 ações o governo federal vai investir R$ 55,9 bilhões, previstos no Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para 2004 a 2007. Os recursos ainda precisam ser aprovados pelo Congresso.

A implementação do plano ficará sob responsabilidade de comissão interministerial que será coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Participam do grupo representantes dos ministérios da Assistência Social, Cidades, Educação, Extraordinário da Segurança Alimentar e Combate à Fome, Integração Nacional, Justiça, Planejamento, Orçamento e Gestão, Saúde e Trabalho e Emprego; do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, além de membros do Conanda.

Neste ano, o tema da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente é "Pacto pela Paz – Uma Construção Possível". Até o encerramento do evento, na próxima sexta-feira, são esperados mais de 1250 participantes, entre membros de entidades governamentais e não-governamentais ligadas à área da infância e da adolescência, do Judiciário e do Ministério Público.