Brasília - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) informou na última sexta-feira (28), após reunião com líderes partidários no gabinete do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo, que pretende apresentar até o final desta semana um texto básico representativo do entendimento em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 74/2003, que institui a reforma tributária.
Ele disse que serão realizados outros encontros a partir desta segunda-feira (1º) para fechar os detalhes técnicos que contemplem as mudanças pleiteadas pelos partidos, como a redução da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a uniformização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele previu que reforma seja votada até o final do ano.
- Essa matéria está em evolução, todos os textos de modelo do sistema tributário estão sendo discutidos e aprimorados e, paralelamente a isso, tanto o PFL quanto o PSDB estão apresentando algumas propostas - declarou Jucá.
A idéia de instituição do IVA, explicou o senador, é a de ter um único imposto de valor agregado que abrangeria todos os produtos e pudesse ser implementado a partir de 2007. Também está prevista modificação que permita a existência de uma única contribuição social fundindo todas as outras contribuições federais, relatou Jucá.
- Na verdade o IVA é um ponto final da construção de um modelo que, no futuro, vai simplificar o sistema tributário brasileiro de uma forma muito forte, criando um processo radical de simplificação - previu.
A respeito da proposta de criação do chamado "gatilho" sobre a carga tributária - instrumento que alteraria as alíquotas no momento em que os índices macroeconômicos fosse alterados - o senador disse que o conceito já faz parte de seu texto, inclusive buscando uma vinculação do gatilho com a cobrança da CPMF.
Um modelo possível, descreveu o senador, poderia ser um gatilho que avaliasse a dívida e a receita públicas - entre outras variáveis macroeconômicas do setor público - e disparasse a redução de alíquotas, como a CPMF, quando esses critérios e relações melhorassem. O cálculo desse mecanismo, segundo Jucá, poderia ser aprimorado por lei complementar e a fixação em lei, em um processo permanente e gradativo de redução da atual alíquota da CPMF de 0,38% até chegar a alíquota de 0,08%, com caráter fiscalizatório.
- Um país que quer ser moderno e competitivo tem que reduzir sua carga tributária e torná-la compatível com a necessidade de arrecadação do setor público, levando em conta que um processo tributário muito forte acaba sendo inibidor do crescimento econômico e da competitividade. É importante o setor público avançar na diminuição da carga tributária para fazer justiça e ao mesmo tempo evitar a sonegação - disse ele.
Sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional, o senador afirmou que a matéria ainda está sendo discutida, já que não existem, até agora, as possibilidades financeiras para compor o fundo como solicitam os governadores. "Mas o pleito macro, de idéia, de filosofia dos governadores, de criar o fundo para investimento do setor público, já está atendido", antecipou Jucá. "Agora a discussão é verificar o que pode ser feito, em termos de aporte financeiro do fundo para 2004 e para 2005".
As informações são do site do Senado.
01/12/03
