Brasília - O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, disse que é muito difícil votar neste ano a Proposta de Emenda à Constituição 77 - a chamada PEC Paralela - na Câmara, como está sendo cogitado. "Nós queremos demonstrar boa vontade e apreciar a PEC Paralela, nós vamos estudar, mas é impossível apreciar em dezembro", declarou o presidente. Ele afirmou que quando a proposta chegar à Câmara ela será discutida e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, com tramitação igual às demais propostas de emenda constitucionais.
Para João Paulo, se a PEC Paralela é para aperfeiçoar e melhorar a Reforma da Previdência, a Câmara vai estar aberta para apreciar, mas "cada coisa tem o seu tempo", observou o presidente.
Segundo o presidente, a Câmara tem que votar nesta semana o Imposto de Renda, a MP da Cofins, o projeto de recriação da Sudam, o Plano Plurianual e o Orçamento. "Nós temos uma quantidade de matérias muito importantes para o Brasil que precisam ser votadas rapidamente aqui na Câmara", afirmou.

PEC PARALELA
A PEC Paralela reúne os pontos polêmicos da reforma previdenciária - como a paridade para os atuais servidores da ativa; a ampliação do teto de isenção para inativos e subteto para os estados - que ficaram de fora da emenda aprovada em dois turnos na Câmara e em primeiro turno no Senado.
João Paulo afirmou que a Câmara não se comprometeu com prazos para votar a PEC Paralela, mas que "se o Governo resolver tirar o IR, a Cofins, o Orçamento, o PPA e a Sudam não haverá nenhum problema para se votar a PEC Paralela". Ele acrescentou que a intenção da Câmara é ajudar e não atrapalhar o processo.

CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Sobre a possibilidade de convocação extraordinária em janeiro para votar a PEC Paralela, o presidente afirmou em nome da Câmara dos Deputados que é contra e que a Casa não precisa ser convocada extraordinariamente.

As informações são do site da Agência Câmara.

01/12/03