Brasília, 01/12/2003 (Agencia Brasil - ABr) - O governo inicia nesta semana uma ofensiva para conseguir aprovar rapidamente a PEC (proposta de emenda constitucional) paralela no Congresso Nacional. Pelo menos três reuniões terão que ser realizadas para que a proposta alternativa não fique esquecida no Senado ou na Câmara dos Deputados.
A primeira das reuniões deve ser com os senadores do PMDB. O partido, maior do Senado com 22 nomes, exigiu garantias de que a proposta alternativa não ficaria encalhada no Senado para desistir da supressão do subteto do salário do funcionalismo público estadual como queriam os governadores. O texto paralelo já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e tem que passar pelo crivo do Senado.
Além de pedir rapidez no processo, os peemedebistas querem o crédito pelo texto final do subteto na PEC paralela. Hoje, o texto paralelo diz que os governadores dos estados terão prazo de até 60 dias após a promulgação da PEC paralela para apresentar às Assembléias Legislativas um projeto de lei que fixe os salários do funcionalismo público estadual num valor superior aos seus vencimentos e que seja no máximo equivalente ao salário recebido pelos desembargadores de Justiça.
A segunda reunião deve ser com a oposição. O peemedebista Pedro Simon (RS) apresentou uma proposta de calendário que garante a aprovação da matéria até 10 de dezembro. Os líderes do governo no Senado apóiam a iniciativa do parlamentar gaúcho, mas precisam convencer a oposição a fechar um acordo unânime de líderes para que o calendário possa ser posto em prática.
Convencer a oposição será uma tarefa difícil. Apenas o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), acenou a possibilidade de assinar o requerimento do calendário de Simon, mas para isso exige que a oposição seja realmente atendida em pontos importantes da proposta. "Assino sim, se o governo acatar pontos essenciais que venham da cabeça da oposição", disse.
O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), se recusa a discutir a PEC paralela até que seu texto final seja revelado. "Antes de se posicionar, o PFL quer conhecer o texto da PEC. O PT promete um céu dourado, mas vamos avaliar com calma a proposta", disse. Além disso, o líder pefelista já avisou que pretende apresentar emendas ao texto paralelo, o que pode retardar ainda mais a tramitação da matéria.
O PDT conta apenas com cinco senadores, mas se não for convencido joga por terra todo o esforço dos líderes governistas, já que a suspensão dos prazos regimentais só pode ser feita se todos concordarem. O líder pedetista Jefferson Pérez (AM) sustenta a tese de que o partido é contra a PEC paralela "na sua essência" e por isso não negocia a proposta.
Por fim, os líderes governistas terão que se reunir com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB/AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT/SP), para conseguir um acordo que garanta que depois de aprovada no Senado, a PEC paralela será aprovada rapidamente também pelos deputados. A idéia original é fazer com que a proposta alternativa seja aprovada até 15 de dezembro, o que evitaria a convocação do Congresso Nacional em janeiro para apreciar a matéria.
Para isso acontecer, seria preciso mais que quebrar prazos, reduzir a tramitação da PEC porque regimentalmente ela precisa ser votada na CCJ da Câmara, na Comissão especial e depois no plenário em dois turnos. Apesar de já ter manifestado sua disposição em colaborar para que a matéria tramite rapidamente, o presidente João Paulo já afirmou que a PEC paralela enfrentará o trâmite normal ao chegar na Câmara dos Deputados.
Com isso, fica impossível aprovar a PEC paralela antes do recesso parlamentar. Além disso, há outras matérias importantes na fila da Câmara para serem votadas antes do recesso, entre elas o Orçamento de 2004, o PPA 2004-2207 e a MP da Cofins.
