São Luís, 1/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do Maranhão intensifica, a partir de hoje, a fiscalização nas empresas, a fim de avaliar o cumprimento do pagamento da primeira parcela do 13º salário, como prevê legislação federal que dispõe sobre o pagamento do benefício. A informação é do delegado Ubirajara do Pindaré. Segundo ele, todas as empresas do estado com antecedentes de atraso ou de não pagamento do 13º salário serão convocadas para a comparecer à DRT munidas de documentos comprovando que o benefício foi pago a seus empregados no prazo previsto na lei.
Além da fiscalização, a DRT priorizará as fiscalizações considerando denúncias de empregados. O 13º salário deve ser pago ao empregado até o dia 20 de dezembro de cada ano. O pagamento da gratificação em duas parcelas também é facultado pela lei. O primeiro deve ser feito entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano e, o segundo, até o dia 20 de dezembro. A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o trabalhador fizer jus no mês de dezembro.
Cerca de R$ 371,7 milhões deverá ser injetado na economia do Maranhão em decorrência do pagamento do 13º salário a 898.512 trabalhadores do mercado formal, privado e público, incluindo celetistas e estatuários e aposentados e pensionistas do INSS. O valor do benefício a ser pago no estado do Maranhão representa, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), 9,6% do total de R$ 36 bilhões em 13º salários pagos no país.
O governo do Maranhão, um dos maiores empregadores do estado, injetará na economia local este mês R$ 117 milhões com o pagamento do 13º salário, o que representa 31, 48% dos R$ 371 milhões que serão pagos a trabalhadores formais e aposentados e pensionistas do INSS no estado.
No mês de junho último, foram pagos pelo governo estadual R$ 49,2 milhões aos servidores da administração direta e indireta. Até o próximo dia 17 de dezembro será paga a segunda parcela do 13º aos servidores estaduais, quando serão injetados mais R$ 68 milhões na folha de pagamento do mês de novembro.
