Brasília, 1/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O documento da 1ª Conferência Nacional do Meio Ambiente que se realizou este fim de semana, em Brasília, enfatiza as questões relacionadas à Lei de Biossegurança, mogno, Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e Regularização Fundiária. Pela proposta, todos os estudos sobre possíveis efeitos de organismos geneticamente modificados (OGM's) têm de ser realizados em meio ambiente controlado, sem financiamento ou influência de empresas privadas.

A sugestão é de que tais pesquisas sejam submetidas ao controle social e com garantia de divulgação. Integrantes da conferência também mantiveram o artigo que proíbe a exploração e comercialização do mogno. O documento pediu ainda o fortalecimento do Sisnama, a regularização fundiária de áreas indígenas e de povos tradicionais, além de maior dotação de recursos para a Funai.

A conferência reuniu 912 delegados, representantes de todos os estados. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sugeriu a criação, pelo governo, de um grupo encarregado de garantir a implementação das decisões tomadas durante o encontro.