Brasília, 1/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O anteprojeto de lei da reforma política começa a ser discutido e votado amanhã (2), às 14h30, na comissão especial da Câmara dos Deputados, que definirá as propostas do relator, Ronaldo Caiado (PFL-GO). Caiado propõe a implantação do sistema de listas fechadas ou pré-ordenadas, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, o financiamento público de campanhas e a redução de 5% para 2% da chamada cláusula de barreira para os pequenos partidos.

A matéria ainda não é consensual e, mesmo nos pontos em que há concordância, persistem divergências quanto à oportunidade de sua aplicação ou sobre os percentuais que devem ser propostos. Apresentado desde meados do mês passado, o anteprojeto de Caiado, depois de aprovado, será transformado em projeto de lei, como proposta da comissão especial, para que comece a tramitar na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado. Na comissão especial, acredita-se que somente em 2004 será possível concluir a votação do projeto, até porque ele deverá ser adequado, em alguns pontos, à Constituição Federal vigente.

Os pontos mais polêmicos referem-se à criação de listas coordenadas ou listas fechadas pelos partidos, quando o eleitor não votará mais diretamente em um nome para deputado federal ou estadual, mas no partido, e este indicará seus eleitos em uma relação prévia de candidatos, por meio de uma lista decrescente escolhida em convenção.