Brasília, 1/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo terá que ser extremamente competente na negociação da reforma tributária se quiser aprová-la ainda este ano. A afirmação é do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que considera fundamental a implementação de um gatilho que permita reduzir a carga tributária na medida em que houver aumento de arrecadação por parte do governo, sobretudo no caso da CPMF. "A necessidade deste diálogo é fundamental porque as circunstâncias políticas da reforma tributária são completamente diferentes que as da reforma da Previdência. Nesta última, o governo contava com o apoio maciço dos governadores, o que não acontece com a tributária", disse.

O líder acredita que se o governo fechar um acordo com a oposição, a reforma tributária tem condição de ser aprovada até o dia 20 de dezembro. Renan Calheiros garantiu que o PMDB quer uma solução para a crise financeira das prefeituras. O relator da reforma tributária, Romero Jucá (PMDB-RR), estuda a elevação do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 22,5% para 24,5%. Segundo ele, estes 2% representariam R$ 2 bilhões a mais no FPM e um acréscimo de 9% no repasse mensal.

Para facilitar a negociação com o PFL e o PSDB, o líder peemedebista propõe que o governo apresente desde já uma lei complementar que reduza a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os produtos da cesta básica, energia elétrica para consumidores de baixa renda, medicamentos e insumos agrícolas. "A reformulação do ICMS é muito mais ampla que a unificação da legislação e a redução de alíquotas", afirmou.