Brasília, 28/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - Defender a Educação Inclusiva para os portadores de necessidades especiais e protestar contra as propostas de redução da maioridade penal foram os objetivos do ato realizado hoje na Câmara dos Deputados pelo Conselho Federal de Piscologia, como parte do 5º Seminário Psicologia e Direitos Humanos, que teve lugar ontem e hoje na UnB (Universidade de Brasília). "Educação Inclusiva-Direitos Humanos na Escola" é o tema da campanha deste ano do CFP, ligada ao Seminário, que contou com o apoio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que cedeu o Plenário 14, onde realiza suas reuniões, para o encontro de psicólogos, professores, pais e alunos especiais.
O tema da campanha foi escolhido pelas Comissões de Direitos Humanos dos Conselhos de Psicologia dos Estados. De acordo com dados divulgados pelo CFP, existem no Brasil, na faixa de 0 a 24 anos de idade, 4.533.364 portadores de diversos tipos de deficiência que necessitam de educação especial. Entretanto, apenas 448.601 estavam matriculados em 24.789 instituições de ensino públicas e particulares no ano passado, o que demonstra a deficiência do atendimento a essas pessoas. Para atendê-las, nas escolas, apenas 44.490 professores são especializados, o que corresponde a 2,8% do total de 1.581.044 professores registrados no país.
Com esses dados, o coordenador da campanha do CFP, psicólogo Marcos Vinícius de Oliveira Silva, argumenta que a educação especial no país "não passa de retórica e quando existe é sob a forma da segregação e da separação em escolas e turmas especiais, o que condena a criança a ficar marcada para o resto da vida e reforça a sua exclusão da sociedade". Segundo Marcos Vinicius, já está comprovado pela moderna psicologia que, numa sala onde os portadores de necesssidades especiais - cegos, surdos-mudos, autistas, psicóticos e até superdotados - convivem com os outros alunos, a qualidade do seu aprendizado melhora infinitamente em relação aos que não têm esse tipo de educação.
O psicólogo rechaçou também, com veemência, as sugestões para a redução da maioridade penal, como forma de combater os crimes praticados por menores de idade. "Não queremos que a psicologia seja usada para isso. Essas propostas, quando surgem em momentos de comoção como os que vivemos atualmente, não são a melhor solução. Não existe qualquer teoria na Psicologia que justifique tal medida", diz Marcos Vinicius.
O deputado Luiz Couto (PT/PB) representou a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados no encontro e disse que "é preciso acabar com o preconceito contra os portadores de necessidades especiais. Eles devem ter direito à Educação como qualquer cidadão e temos que trabalhar para que o poder público tenha condições de receber esses alunos e eles possam se matricular nas escolas como quaisquer outros, e não apenas em escolas e turmas especiais, onde serão segregdos do convívio social normal".
