Brasília, 28/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A proposta de alteração nas regras de reajuste dos planos de saúde feita pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que está sob consulta pública até quarta-feira (3), já está causando polêmica. Os representantes das operadoras de planos de saúde dizem que as novas regras vão tornar viável o cumprimento do Estatuto do Idoso, mas técnicos do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) entendem que a mudança no número de faixas etárias, de sete para dez, vai prejudicar todos os usuários dos planos.

Após a consulta, a proposta ainda vai passar pela aprovação da Diretoria Colegiada da Agência. As novas regras só valerão para os planos adquiridos a partir de janeiro de 2004, quando entra em vigor o Estatuto do Idoso.

"Todo mundo está sendo prejudicado. Tanto os assistidos mais jovens, que irão pagar mais cedo por mensalidades mais caras, como também os idosos que, somente quando completarem 60 anos, não terão correção nas mensalidades", afirmou a advogada do Idec, Karina Rodrigues. Ela disse que a proposta não cumpre o Estatuto do Idoso, apenas transfere os gastos para as faixas mais jovens. "A ANS simplesmente suprimiu as faixas acima dos 60 anos, mantendo o mesmo diferencial de reajuste - 500% - entre a primeira e a última faixa, distribuindo-o em dez faixas etárias".

Para advogada, essa proposta torna os planos mais caros, tanto para os usuários mais jovens quanto para os mais idosos, e só beneficia as operadoras de planos de saúde, "que vão ter um ganho financeiro bem maior. O projeto da agência atende o desejo das operadoras no tocante à faixa etária", afirmou Karina.

Já o presidente da Associação Brasileira de Medicina em Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida, admitiu que haverá aumento na mensalidade para os assistidos mais jovens. "O plano vai ficar um pouquinho mais caro, mas tem que haver uma solidariedade entre as faixas etárias. Isso foi previsto inclusive para que não ocorra agravo muito grande aos usuários mais idosos", explicou.

Mesmo com o aumento, Almeida acha o projeto da Agência Nacional de Saúde mais racional. Ele disse que, assim, poderá ser feita uma melhor distribuição nos reajustes das prestações.

Na opinião de Almeida, o Estatuto do Idoso é o responsável pelo reajuste nos preços das prestações dos planos de saúde. "Como participante da faixa acima de 65 anos, fico revoltado com o que foi feito, porque as pessoas idosas vão ter que começar a pagar os aumentos a partir dos 58 anos, e não mais aos 70", disse.

Conheça a proposta

A proposta que está em consulta pública estabelece 10 faixas etárias, sendo a primeira de zero a 18 anos e a última de 59 anos (ver tabela). Pelo projeto, são extintas as faixas de 65 anos e 70 anos.

Para reduzir os impactos sobre as faixas etárias intermediárias, a ANS elaborou uma minuta de projeto de lei que estabelece que o consumidor terá desconto no reajuste por faixa etária, proporcional ao seu tempo de plano.

"A proposta que a ANS colocou em discussão está adequada à nossa realidade. Garante, ao mesmo tempo, o respeito ao Estatuto do Idoso e a consolidação do pacto entre gerações, sem prejudicar os mais jovens e defendendo os mais idosos. Com isso, mantém o equilíbrio necessário ao setor de saúde suplementar, integralmente financiado pelos seus usuários", disse o diretor-presidente da ANS, Januário Montone.

A consulta pública pode ser acessada no portal www.ans.gov.br. O consumidor que quiser tirar dúvidas ou fazer reclamações pode ligar para o Disque ANS pelo 0800-701-9656.

As faixas etárias válidas
hoje

Faixas etárias segundo
a proposta da ANS