Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil
São Paulo, 28/11/2003 (Agência Brasil - ABr) -O secretário especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, criticou hoje, nesta Capital, a tese de redução da maioridade penal, argumentando que muitos dos que a defendem desconhecem com profundidade o Estatuto da Criança e do Adolescente. Lembrando que a lei, criada na década de 90, para coibir os crimes hediondos não se mostrou eficaz, disse que "não é fazendo uma lei mais dura que vai resolver o problema".A solução para ele é aplicar o que está na constituição e investir mais" na política de educação e saúde, no combate ao abuso, a violência, a exploração e criar oportunidades no mundo das artes, do esporte e não aumentar cadeias que já não funcionam para adultos". Referindo-se a situação dos motins e os vários problemas que ocorrem em unidades da Fundação para o Bem Estar dos Menores (Febem), em São Paulo, acrescentou :"em determinados lugares é só mudar a placa, pois qual é a diferença de uma Febem de Franco da Rocha para uma cadeia inviável, masmorra que não funciona?".
Para Nilmário Miranda as soluções devem surgir de um amplo debate e o melhor lugar, em sua avaliação, é o Congresso Nacional, onde seriam ouvidos os vários representantes da sociedade, inclusive menores . Ele informou que, na próxima segunda-feira, durante a cerimônia de abertura da quinta conferência nacional da criança e do adolescente, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deverá ouvir um dos 138 delegados juvenis presentes ao encontro. "Os adolescentes também deve ter voz neste tema", observou. Em sua análise, há oportunismos em meio das discussões evidenciadas com o recente caso do jovem casal assassinado na região do Embu Guaçú, na Grande São Paulo. "Quando a sociedade se insurge, se rebela contra um assassinato brutal é compreensível como no caso do pai da jovem Liana , o advogado Ari Friedenbach e nós nos associamos a ele, mas o político tem que pensar que a lei tem que ser feita para as mais variadas situações. O secretário alertou, sobretudo, para o risco de se levar para a cadeia adolescentes que cometeram pequenos furtos e a condição deles só iria ser agravada. Por isto, o tema tem de ser debatido de forma serena.