Raquel Ribeiro e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília, 28/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - Depois da vitória no texto principal da Reforma da Previdência, o governo agora se articula para viabilizar a aprovação da proposta alternativa à reforma. A chamada PEC paralela foi apresentada pelo relator Tião Viana (PT/AC) para acomodar as alterações propostas por senadores da oposição e do próprio governo que queriam mudanças na reforma. Como, qualquer mudança feita no texto principal resultaria no retorno da reforma para a Câmara, o governo dividiu a reforma em PEC original e paralela para evitar atrasos na promulgação.
Na próxima semana, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, José Sarney (PMDB/AP) e João Paulo Cunha (PT/SP), além dos líderes dos partidos nas duas Casas reúnem-se para tentar fechar um acordo de procedimentos que garanta a redução dos prazos regimentais exigidos para a aprovação de uma PEC. No início da tarde, o líder do Governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT/SP), telefonou para João Paulo para articular os próximos passos da PEC paralela, que sequer foi votada pelos senadores.
A celeridade na tramitação da proposta alternativa é uma exigência do PMDB. O líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL), só apoiou a manutenção do subteto criado na reforma depois que o governo garantiu dar agilidade à tramitação da PEC paralela, que resolve a questão.
Como trata-se de uma PEC, a proposta alternativa tem que obedecer a todos os prazos previstos no regimento do Senado e da Câmara para ser aprovada. Assim, depois de aprovada em dois turnos no Senado, a PEC paralela segue para a Câmara onde deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois pela Comissão Especial de Mérito e, finalmente, votada em dois pelo plenário. Se for alterada, a PEC paralela volta para o Senado. Se for mantida, segue para promulgação.
O peemedebista Pedro Simon (RS) apresentou durante a votação do primeiro turno um requerimento com um calendário alternativo, que garantiria a aprovação da PEC paralela em dois turnos no Senado até 10 de dezembro. Todos os prazos regimentais seriam quebrados, mas isso só pode ser feito se todos os líderes de partido concordarem com a sugestão.
A idéia do senador gaúcho ainda está sendo estudada, mas o governo trabalha em todas as frentes. Se não conseguir aprovar até a data proposta por Simon, quer pelo menos garantir a aprovação até 15 de dezembro, quando o Congresso entraria em recesso parlamentar. A idéia é evitar que o Congresso Nacional seja convocado para encerrar a tramitação da PEC paralela no Senado. A convocação extraordinária representa um custo de mais de R$ 20 milhões aos cofres públicos com o pagamento de salários extras de parlamentares e de funcionários do Congresso. Decisão sobre convocação extraordinária caberia ao presidente da República ouvindo os presidentes das duas Casas.
A prorrogação dos trabalhos até 31 de dezembro já é dada como certa pelos próprios presidentes do Senado e da Câmara. Além do segundo turno da Previdência e da PEC paralela, os senadores ainda precisam aprovar em dois turnos a reforma tributária e, junto aos deputados votarem o Orçamento de 2004. Segundo o líder governista, a prorrogação não implica em gasto nenhum para o Tesouro e garantiria a aprovação destas matérias.
Na PEC paralela, estão o aumento da faixa de isenção para a contribuição de inativos e pensionistas que forem portadores de doenças incapacitantes em qualquer idade; a redução do tempo de serviço para direito à aposentadoria para pessoas portadoras de deficiência física; a paridade contemplando pessoas que começaram a trabalhar ainda jovens; regras de transição mais amenas para os atuais servidores; e a possibilidade do subteto único como quer o PMDB.
