Rio, 28/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - Mais de 1,6 mil produtos do setor de bens de capital, que produz máquinas e equipamentos, não precisam mais de licenciamento para importação e para os que ainda estão sujeitos à licença, a solicitação passa a ser feita automática no site do Ministério do Desenvolvimento (www.mdci.gov.br). A medida faz parte do Programa de Desburocratização das Importações, anunciado hoje pelo secretário de Comércio Exterior, Ivan Ramalho, durante o 23º Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), nesta capital.

Segundo Ramalho, o programa, que também cancela 87 atos normativos de importação, tem a finalidade de simplificar as operações das empresas importadoras, e segue as mesmas orientações do Programa de Desburocratização das Exportações, lançado pelo ministério em setembro e que agora está sendo atualizado. Foram aprimoradas as medidas relativas à nova estratégia de defesa comercial para os produtos brasileiros.

"Estamos disponibilizando no site do ministério um formulário eletrônico para pré-análise dos pleitos de abertura de investigações anti-dumping, de forma a acelerar esses processos e garantir maior proteção à indústria brasileira contra práticas desleais de comércio", explicou Ramalho. Segundo ele, com a medida, o Brasil avança na informatização dos processos de defesa comercial e se aproxima mais dos países do primeiro mundo.