Brasília, 28/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite de ontem projeto que tipifica o crime de violência doméstica no Código Penal.

A proposta, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), define como crime a violência doméstica cometida contra ascedente, descendente, irmão, cônjuge e compnheira. A violência cometida no lar não estava prevista no Código.

A pena para o agressor será de detenção de seis meses a um ano. A proposta reforça o amparo legal para o afastamento da pessoa agressora da residência da pessoa agredida. O projeto segue agora para apreciação do Senado Federal.