Brasília - O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vantuil Abdala, propôs ao ministro do Planejamento e Gestão, ministro Guido Mantega, o estudo de um projeto de lei que autorize a reunião, em uma única vara da Justiça do Trabalho, de todos os processos ajuizados contra empresas em liquidação extrajudicial. A proposta foi feita durante audiência com Guido Mantega, realizada no gabinete do ministro do TST.
Vantuil Abdala afirmou que existem muitas empresas estatais em liquidação extrajudicial, principalmente do sistema financeiro, cujo liquidante é o Banco Central. Segundo o ministro, muitas vezes, o Ministério do Planejamento não consegue acompanhar as ações nas quais atua como liquidante porque todos os dias estas ações sofrem penhoras e liquidações, em várias praças do país. "Ocorre, então, perda de prazo e prejuízo ao erário", explicou. "O Ministério não consegue concluir as liquidações exatamente devido ao elevado número de ações, que corre nas fases mais diversas, nos mais variados lugares", acrescentou Vantuil Abdala.
Ele propõe que os processos já ajuizados e que tramitam em primeira instância sejam reunidos na vara que primeiro recepcionou uma ação contra empresa em liquidação. Os juízes daquela vara julgariam os processos que dissessem respeito àquela empresa e os processos que tramitam nos tribunais regionais do Trabalho e no TST, depois de julgados, também seriam remetidos para execução pela mesma Vara. "Ela juntaria todos os processos, examinaria quanto há de crédito e faria o pagamento, dividindo-o proporcionalmente".
O ministro Guido Mantega ficou de trazer uma resposta do Executivo e acenou com a possibilidade de que a norma seja criada por meio de projeto de lei ou medida provisória. No encontro, Mantega destacou o interesse do governo em concluir o processo de liquidação de empresas públicas, especialmente o da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), que hoje tem o quarto lugar no ranking das 50 empresas com maior número de processos no TST.
Segundo estatísticas do Tribunal, a RFFSA está atrás apenas do Banco do Brasil, Caixa Econômica e a da montadora de automóveis Fiat em número de processos. A RFFSA tem hoje 4.693 processos em tramitação, sendo que, destes, 1.572 são processos em que ela mesma é recorrente.
Com informações do TST
