Brasília, 27/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, José Zalaquett, disse hoje que o Brasil está avançando no respeito aos princípios humanitários fundamentais, e citou como exemplo as mudanças positivas ocorridas no Espírito Santo depois da denúncia de envolvimento de diversas autoridades com o crime organizado. "Apesar de continuar tendo muitos problemas e a situação ainda ser muito séria, vemos agora uma política de segurança muito mais profissional", disse.
Zalaquett está em viagem oficial de seis dias ao país para ter uma visão das instituições públicas e dos programas que envolvem os direitos humanos. Ele já passou por Vitória e São Paulo. Hoje, em Brasília, se reuniu com o secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda.
Para o presidente da comissão ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), uma das questões importantes sobre o tema é o combate à impunidade policial. Segundo ele, é preciso melhorar o serviço policial para que ele atue dentro do respeito à lei. "A comissão entende que o governo atua de boa fé e quer conhecer os programas e como eles estão avançando. Nilmário Miranda reconheceu os pontos em que há deficiências, que são inevitáveis em um país tão complexo", disse.
A intenção de Zalaquett é fazer parcerias com os governos estaduais e federal para melhorar o cumprimento da lei e dos direitos humanos.
Segundo Zalaquett, cinco países possuem situações de violência e violação dos direitos humanos que têm merecido mais atenção da instituição – Colômbia, Venezuela, Guatemala, Haiti e Cuba. "São países que apresentam situações graves que se arrastam há muito tempo". No caso da Colômbia, a situação é agravada pela guerra civil, os paramilitares e também a ação violenta e terrorista da guerrilha colombiana, afirmou Zalaquett. E na Venezuela, a preocupação da comissão é com a recente polarização política e seus efeitos.
"A comissão só pode trabalhar como uma espécie de consciência vigilante dos princípios éticos aceitos por toda a América e acertado por tratados. Nosso papel não consiste em dizer o que deve ser feito pelo governo para conseguir a paz", concluiu.
