Porto Alegre, 25/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu hábeas corpus revogando a prisão do líder sem-terra Justino Fernandes Vieira, preso no dia 11 deste mês, no acampamento Santa Vitória, em Arroio dos Ratos, no sul do Estado. O desembargador Marco Antonio Bandeira Scapini sustentou que "não há requisitos legais necessários para a prisão preventiva".

O magistrado também determinou o recolhimento dos mandados de prisão contra mais sete integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), expedidos pela Justiça de São Jerônimo. O pedido de hábeas corpus foi impetrado por três advogados da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa gaúcha.

A polícia civil indiciou na sexta-feira (21), os oito integrantes do MST por sete crimes. Eles são acusados de cárcere privado, extorsão, aborto cometido por terceiros, constrangimento ilegal, trabalho escravo, formação de quadrilha e tortura. As denúncias foram feitas por quatro ex-acampados do local.