Brasília, 25/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os principais aspectos legais relacionados à Propriedade Intelectual (PI), com ênfase nos programas de computador, comércio eletrônico e Internet, serão apresentados na 5ª feira (27) no seminário de Propriedade Intelectual na Empresa de Base Tecnológica, no Centro Tecnológico da Fundação Parque de Alta Tecnologia de Petrópolis (Funpat).

O encontro, que também abordará as peculiaridades relativas aos investimentos de capital de risco em empresas de base tecnológica, é destinado a estudantes, empresários, pesquisadores, técnicos, funcionários e consultores ligados à área de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

A PI é o direito que qualquer cidadão, empresa ou instituição tem sobre tudo o que resulta de sua inteligência ou criatividade. Esse direito é protegido por meio de diversos instrumentos jurídicos e, cada um a sua maneira, serve para proteger seus proprietários contra o uso não-autorizado por terceiros, de sua criação, talento ou inteligência.

Outros temas também abordados serão a Proteção dos Programas de Computador, Patentes e Desenho Industrial e Tributação de Programa de Computador (Software). (Ascom Funpat)