Brasília, 25/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, disse hoje que está fazendo o máximo de esforço para encaminhar, nos próximos dias, à Casa Civil da Presidência da República, o projeto com o novo modelo do setor elétrico. A ministra não quis dar detalhes da minuta de medida provisória sobre o assunto mas informou que o projeto foi discutido com todos os órgãos envolvidos. "O processo dentro do governo teve o cuidado de discutir com o agentes, com os ministérios e áreas técnicas", afirmou.

As declarações da ministra foram feitas depois da abertura de seminário, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para discutir a autonomia e o controle das agências reguladoras. Dilma Rousseff falou sobre "Os ministérios e as agências reguladoras".

O presidente do TCU, ministro Valmir Campelo, disse que a transparência das agências reguladoras é importante para legitimar ainda mais as decisões tomadas por elas. Para o ministro, isso significa que a autonomia das agências faz com que o dever de prestar contas dos seus atos seja muito mais do que informar o quanto e como gastam, mas o de mostrar a vinculação das decisões com as políticas públicas e do quanto essas decisões estão de acordo com o interesse da população.