Porto Alegre, 24/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, iniciou hoje audiências de conciliação para solucionar com maior rapidez ações judiciais sobre financiamentos de casa própria, entre representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e mutuários com intermediação de juízes. As audiências têm como objetivo encerrar os processos sem que seja preciso aguardar pela decisão no TRF e pelo julgamento de recursos nos tribunais superiores, em Brasília.

O presidente do TRF, desembargador Vladimir Passos de Freitas, autor da iniciativa, explicou que a idéia é pioneira no Brasil, envolvendo, inicialmente cem ações, ajuizadas no Rio Grande do Sul. Dependendo do resultado, a sistemática deve ser estendida aos 6.245 processos envolvendo o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) que tramitam no tribunal. Depois, o modelo poderá ser proposto para os demais TRFs do país, acrescentou.