Brasília, 24/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os estados que não aprovam os subtetos diferenciados na reforma da Previdência serão contemplados na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela, segundo acordo celebrado entre o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), o relator da reforma da Previdência, Tião Viana (PT-AC), e o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto. Este último, que defende um subteto único para os estados, saiu satisfeito da reunião, pois acredita que dessa forma, ao ser promulgada a PEC, a questão estadual poderá ser resolvida.

A proposta original da reforma da Previdência, que será votada no plenário da Casa amanhã (25), vai manter os subtetos diferenciados para o Executivo, Legislativo e Judiciário. A PEC paralela vai dar a opção para que os estados que desejarem encaminhar às Assembléias Legislativas, num prazo de 60 dias após promulgada a emenda, a proposta de um subteto único, tendo como limite o salário de desembargador estadual.

O senador Aloizio Mercadante explicou que enquanto a chamada PEC paralela não for promulgada, os estados que defendem o subteto único poderão fixar um salário-referência.

Fechado o acordo, a reforma da Previdência está pronta para ser votada em primeiro turno no Senado. A proposta não recebeu qualquer modificação, prevalecendo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

A expectativa do governo é promulgar a reforma ainda em dezembro, apesar das promessas da oposição de que vai apresentar requerimentos tentanto modificar o texto. Se a proposta for aprovada sem qualquer modificação, a base governista espera votá-la em segundo turno, no início de dezembro.