Ellis Regina e Adriano Gaiesky
Repórteres da Agência Brasil
Brasília, 22/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo federal lançará mão do Programa Nacional de Crédito Fundiário para permitir o acesso à terra a 130 mil trabalhadores rurais. Eles se somarão aos 400 mil sem-terra que serão assentados pelo novo Plano Nacional de Reforma Agrária até 2006. Com isso, serão 530 mil os trabalhadores beneficiados até 2006. As metas foram anunciadas ontem pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto.
O novo plano foi lançado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso para cerca de dois mil trabalhadores rurais que durante dez dias realizaram a marcha pela terra, de Goiânia até Brasília, sob a coordenação do Movimento dos Sem-Terra (MST). Estavam presentes ao ato também camponeses ligados à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e outros movimentos sociais. O presidente afirmou que a reforma agrária será feita com objetividade, dentro das condições do governo, com prioridade aos mais necessitados.
Com 11 metas até 2007, o plano prevê o assentamento de 30 mil famílias este ano, além de outras 17.500 que também terão acesso à terra por meio do crédito fundiário. O orçamento para este ano é de RS$ 630 milhões. Em 2004, serão assentadas mais 115 mil; em 2005, outras 115 mil e em 2006, último ano do governo, 140 mil. Para o primeiro ano do governo seguinte, o plano projeta o assentamento de 150 mil famílias.
Como propriedades abaixo de 15 módulos fiscais não podem ser desapropriadas, outras 130 mil famílias receberão suas terras por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (Pronaf). Para que as metas sejam alcançadas, já no próximo ano o plano deverá ter seu orçamento quadruplicado, chegando a R$ 2,5 bilhões.
Das 130 mil famílias que terão acesso à terra por meio do Crédito Fundiário (programa que substitui o antigo Banco da Terra), 17,5 mil serão assentadas até o final de 2003 e outras 37,5 mil, por ano, até 2006. "Esse é o maior número de famílias assentadas no período de quatro anos", informou o ministro Miguel Rosseto. As metas do plano também garantirão trabalho para mais de dois milhões de brasileiros na atividade rural.
Rossetto destacou a necessidade de recuperar os assentamentos já existentes. Das mais de 500 mil famílias assentadas entre 1995 e 2002, 90% não têm abastecimento de água, 80% não possuem energia elétrica e acesso a estradas e 53% não receberam qualquer tipo de assistência técnica. Com a execução do plano, Rossetto afirmou ainda que o governo garantirá terra às cerca de 200 mil famílias que se encontram acampadas em todo o Brasil até o final do governo.
O novo plano, segundo o ministro, trabalha com o conceito de desenvolvimento territorial. O objetivo é acabar com a idéia de um modelo único de assentamento a ser adotado em todo o país, mas sim a instalação e desenvolvimento dos assentamentos de acordo com as potencialidades e características de cada região.
Pelo novo plano, o acesso à terra é apenas o primeiro passo para uma reforma agrária de qualidade. O objetivo é fomentar a integração espacial dos assentamentos e o associativismo para que eles tenham melhores condições de comercialização, assistência técnica e acesso à políticas públicas como educação, cultura e saúde.
Além de garantir terra a 530 mil famílias, o governo federal prevê a regularização fundiária de outras 500 mil famílias até o final de 2006, concedendo a elas o título definitivo da propriedade. Com isso, será elevado para 1.030.000 o número total de famílias beneficiadas pelo Plano Nacional de Reforma Agrária em quatro anos.
Na ocasião, o presidemnte Lula destacou a necessidade de tornar a reforma agrária em política de justiça social. Mas ele alertou que nem sempre o governo consegue dar o ritmo que gostaria as suas ações. "Nós faremos a reforma agrária, sim. Mas com tranqüilidade e qualidade, que gere renda e trabalho para o campo. Eu não quero repetir os erros do passado, mas sim fazer melhor. Vou lutar pela reforma agrária até morrer", afirmou. O presidente também disse para que esperem o final de seu governo para ser cobrado.
O novo plano será discutido com os diversos segmentos da sociedade envolvidos com a luta pela terra. Na próxima semana, a discussão será com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Fórum Brasil Rural.
O Plano também tem o objetivo de qualificar todos os programas de política agrícola para o próximo ano, como Compras da Agricultura Familiar, Crréditos e Assistência Técnica. "Não existe política agrária sem política agrícola, e a reforma agrária é um instrumento poderoso para gerar trabalho, emprego e ajudar na produção de alimentos no País. É nesta perspectiva que estamos trabalhando. Isto significa a afirmação de um modelo de desenvolvimento para o País", afirmou Rosseto.
O ministro também anunciou o novo prazo de vencimento de renegociação das dívidas, que terminaria dia 28 deste mês e vai até dia 30 de março do próximo ano. Os débitos são de assentados e da reforma agrária e chegam R$ 3,2 bilhões, atingindo 250 mil pequenos agricultores. "O governo quer que todos estes trabalhadores entrem no circuito positivo de produção, podendo acessar a novos créditos e sustentar um padrão de produção no futuro".
Metas para anos de 2003 a 2006:
Meta 1 - 400.000 novas famílias assentadas.
Meta 2 - 500.000 famílias com posses regularizadas.
Meta 3 - 130.000 famílias beneficiadas pelo Crédito Fundiário.
Meta 4 - Recuperar a capacidade produtiva e a viabilidade econômica dos atuais assentamentos.
Meta 5 - Criar 2.075.000 novos postos permanentes de trabalho no setor reformado.
Meta 6 - Cadastramento georeferenciado do território nacional e regularização de 2,2 milhões de imóveis rurais.
Meta 7 - Reconhecer, demarcar e titular áreas de comunidades quilombolas.
Meta 8 - Garantir o reassentamento dos ocupantes não índios de áreas indígenas
Meta 9 - Promover a igualdade de gênero na Reforma Agrária.
Meta 10 - Garantir assistência técnica e extensão rural, capacitação, crédito e políticas de comercialização a todas as famílias das áreas reformadas.
Meta 11 - Universalizar o direito á educação, á cultura e á seguridade social nas áreas reformadas.
