Brasília, 22/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão Mista de Orçamento reservou a próxima semana para que os dez relatores setoriais se debrucem sobre as 8.010 emendas apresentadas pelos parlamentares à proposta orçamentária enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Na pauta da semana, apenas uma audiência pública na manhã da quarta-feira com o presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, para defender a redefinição de investimentos das empresas do grupo no Orçamento.

O prazo para que os sub-relatores decidam o que fazer com as emendas acaba no dia 1º de dezembro. Os deputados e senadores terão que acomodar as propostas apresentadas no limite de R$ 2,5 bilhões reservados pelo relator-geral da Comissão, deputado Jorge Bittar (PT/RJ), para atender às emendas. O trabalho será difícil porque as emendas somam, juntas, R$ 65,2 bilhões e Bittar já avisou que a conta vai ter que fechar. "O Orçamento está apertado e temos que ser realistas", avisou.

O corte maior deve ser feito nas emendas de bancada, de comissão e regionais. O primeiro grupo apresentou 508 emendas que somam R$ 37,5 bilhões. As comissões permanentes da Câmara e do Senado apresentaram 144 emendas que totalizam R$ 24,7 bilhões. As bancadas regionais foram as mais modestas: as dez emendas somam R$ 1,4 bilhão. Para este grupo, Bittar separou R$ 1 bilhão, sendo que R$ 600 milhões estão nas mãos dos sub-relatores e os R$ 400 milhões restantes ficam com Bittar para ajustes de última hora. As emendas individuais correm risco mínimo de sofrerem cortes. Juntas, as 7.273 emendas individuais somam R$ 1,48 bilhão, valor inferior ao R$ 1,5 bilhão reservado por Bittar para atender às sugestões individuais dos parlamentares.

A votação do relatório final do Orçamento está marcada para 12 de dezembro e a votação em plenário para o dia 15, oficialmente o último dia de trabalho dos parlamentares em 2004.