Brasília, 21/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Polícia Federal vai investigar qualquer pessoa suspeita de envolvimento em irregularidades reveladas pela Operação Anaconda. A declaração é do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que participou nesta manhã do Encontro Nacional sobre Administração Judiciária, no Supremo Tribunal de Federal.

Segundo o ministro, as pessoas suspeitas de envolvimento terão amplo direito de defesa das acusações, garantida pelo regime democrático brasileiro. "Acredito que todos devam ser investigados, que ninguém está acima da Lei, mas também todos têm, dentro do regime democrático, a presunção de inocência. Aqueles que são acusados e que são suspeitos devem ser investigados e têm o direito amplo de defesa", ponderou Thomaz Bastos.

O ministro declarou ainda que não teve acesso ao relatório da operação Anaconda e que está acompanhando o caso apenas pela imprensa. Márcio Thomaz Bastos informou também que possíveis bens transferidos para o exterior pelos envolvidos na Operação Anaconda serão recuperados pelo sistema de combate à lavagem de dinheiro, criado pelo ministério da Justiça por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. Até o final do ano, o ministro deve viajar à Suíça para assinar tratado de cooperação que permitirá um trabalho conjunto entre autoridades brasileiras e daquele país para recuperação do patrimônio proveniente de lavagem de dinheiro.

O ministro destacou ainda a importância do Congresso Nacional votar a reforma do Judiciário. "A matéria tornou-se preocupação nacional", destacou o Thomaz Bastos. Para ele, essa reforma tramita há muito tempo no Congresso e agora se tornou prioridade. "A reforma do Judiciário é um passo importante na direção da construção de uma democracia de cidadãos". O ministro informou que a aprovação da reforma do Judiciário se tornou uma questão de segurança pública, como a reforma Penitenciária e a integração das polícias.

O ministro disse que existem divergências entre os poderes Executivo e Judiciário, mas que, na verdade, todos querem a mesma coisa, "a construção de um poder Judiciário fortalecido e sem falhas". Thomaz Bastos lembrou que sua relação com os ministros do Supremo Tribunal Federal é ótima. O ministro lembrou que, no final da tarde de hoje, todos estarão reunidos no Palácio do Planalto para participar de cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar a lei que cria varas federais e trabalhistas.