Brasília, 20/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - Até a próxima semana, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abre consulta pública para o regulamento do novo Serviço de Comunicações Digitais (SCD). O regulamento foi aprovado, ontem, pelo Conselho Diretor da agência reguladora, por três votos a favor e um contra.

O novo serviço vai levar a Internet de alta velocidade a escolas, hospitais, universidades e bibliotecas públicas, utilizando recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Hoje, o Fundo acumula R$ 2,3 bilhões. A receita é fruto de 1% do faturamento bruto de todas as empresas que prestam serviços de telecomunicações.

Além do regulamento, a Anatel, em parceria com o Ministério das Comunicações, terá de elaborar um Plano Geral de Outorgas (PGO) e Planos Gerais de Metas de Universalização (PGMU) e de Qualidade (PGMQ).