Brasília, 20/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Senado aprovou hoje um importante instrumento para o reaquecimento da economia brasileira: a Medida Provisória que autoriza o desconto em folha de pagamento de trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de empréstimo bancário, financiamentos e operações de arrendamento mercantil. Pelo projeto de conversão, que agora vai à sanção presidencial, os empréstimos não poderão superar 40% do salário do trabalhador.

Aposentados e pensionistas da Previdência Social também poderão se beneficiar desses empréstimos. Caberá ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), neste caso, regulamentar a forma como serão concedidos os empréstimos. A responsabilidade do INSS se limitará na retenção dos valores de desconto autorizados por aposentados e pensionistas, não cabendo ao instituto qualquer responsabilidade pelos débitos contratados pelo segurado.

No caso dos trabalhadores que estão na ativa, a concessão dos empréstimos poderá acontecer com o intermédio de centrais sindicais. No entanto, é vedada a cobrança de qualquer taxa por parte dos sindicatos por conta destas intermediações. A Medida Provisória estabelece que o total dos descontos em folha não poderão exceder 30% do salário do trabalhador.

Para a senadora Ideli Salvati (PT-SC), a medida provisória além de reaquecer o mercado vai "quebrar o círculo vicioso da agiotagem". Já o senador César Borges (PFL-BA), considera a medida temerária uma vez que, a longo prazo, pode aumentar ainda mais o endividamento das pessoas.