Brasília, 20/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os dez relatores setoriais do orçamento para 2004 terão até o próximo dia 01 de dezembro para analisar as 8.010 emendas apresentadas à proposta orçamentária. A comissão Mista de Orçamento recebeu essas emendas até às 2h40m de hoje(20), quando se encerrou o prazo. Elas foram apresentadas pelos parlamentares (deputados e senadores), pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado, pelas bancadas estaduais e também por regiões. A expectativa era que fossem apresentadas em torno de 15 mil emendas.
Para atender a essas emendas, o relator-geral do Orçamento, deputado Jorge Bittar(PT-RJ), destinou recursos de R$ 2,5 bilhões. Desses, R$ 1,5 bilhão é para atender as chamadas emendas individuais, aquelas apresentadas por deputados e senadores. Cada um dos 513 deputados e dos 81 senadores têm direito a apresentar até o limite de 20 emendas cada um, com valor global limitado a R$ 2,5 milhões. O outro R$ 1 bilhão se destina a atender às demais emendas, sendo que o relator-geral destinou R$ 600 milhões para os dez relatores setoriais e manteve à sua disposição os outros R$ 400 milhões para ajustes.
O mais curioso é que embora o montante dos recursos destinados às emendas seja de R$ 2,5 bilhões, as emendas apresentadas atingem o valor de mais de R$ 65 bilhões. Ou seja, os relatores terão que cortar mais de R$ 62 bilhões das 8010 emendas. As 508 emendas apresentadas pelas 27 bancadas estaduais somam mais de R$ 37,5 bilhões. As dez emendas das bancadas regionais atingem mais de R$ 1,4 bilhão. As 144 apresentadas pelas comissões técnicas somam mais de R$ 24,7 bilhões e as 7.273 emendas individuais dos parlamentares não atingiram os R$ 1,5 bilhão destinados pelo relato ( somaram R$ 1.480.958.000,00).
Das dez áreas setoriais, as que mais receberam emendas foram as da saúde (3.265) da educação, ciência e tecnologia e esporte (1.338) e a do planejamento, e desenvolvimento urbano com (963). Já é tradição na comissão de orçamento que o maior número de emendas é destinado à área de educação.
O deputado Jorge Bittar informou que tradicionalmente os relatores acolhem todas as emendas individuais dos parlamentares que se destinam a construções de obras em suas regiões. Ele disse que tem que resolver alguns problemas orçamentários que virão com o impacto da reforma tributária e citou que só para o Fundo de Compensação das Exportações são destinados recursos da ordem de R$ R$ 4,3 bi e para a distribuição da Cide (imposto sobre combustíveis) com os estados os recursos são da ordem de R$ 1,7 bi. Outro problema citado pelo relator é a questão das ações contra a previdência que somam mais de R$ 14 bilhões.
Bittar informou que está fazendo uma revisão de todas as receitas orçamentárias, "acredito que isso irá mostrar superavit". Ele afirmou, ainda, que prefere trabalhar com números menores e de forma mais realista. Bittar disse que "o orçamento está bastante apertado e não tem como perder receita com a correção da tabela do Imposto de Renda". Ele admite que pode haver correção da tabela para quem ganha menos, desde que haja compensação nas fixas de quem ganha mais.
