Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, para a solenidade marcada para às 16h de amanhã, no Palácio do Planalto, onde será sancionada a lei que cria 269 novas Varas de Justiça do Trabalho. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, também foi convidado pelo presidente Lula, e comparecerá à cerimônia acompanhado dos demais 14 ministros que compõem o tribunal.

As 269 novas Varas da Justiça do Trabalho serão auto-sustentáveis, não representando despesas adicionais para o governo, conforme estudo elaborado pelo TST encaminhado ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Quando estiverem totalmente implantadas, um prazo de cinco anos, elas arrecadarão mensalmente R$ 80 mil cada uma, perfazendo uma arrecadação mensal de
R$ 21,6 milhões.

As novas Varas do Trabalho servirão para desafogar a Justiça trabalhista, que hoje recebe anualmente cerca de 2,5 milhões de processos em todo o país. Além dessa missão, as novas Varas se destinarão também a combater o trabalho escravo nas regiões mais inóspitas, como sul do Pará - onde essa tarefa é hoje cumprida por Varas itinerantes do Trabalho -, e à assistência aos direitos trabalhistas das tribos indígenas.

Nelson Motta