Brasília - Os líderes do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e do PFL, José Agripino (RN) advertem: o governo pode ficar sem a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Receitas da União (DRU) se for inflexível na reforma tributária como está sendo no caso da reforma da Previdência. Eles levarão sua posição à reunião desta manhã com o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), e mais os coordenadores do PSDB, Tasso Jeiressati (CE), e do PFL, Rodolpho Tourinho (BA), e o relator, Romero Jucá (PMDB-RR), para tentarem um acordo sobre a reforma tributária e definir as datas de discussão e votação.
O PFL e o PSDB não abrem mão do Fundo de Desenvolvimento Regional já para 2004, com R$ 2 bilhões, para que os governadores do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Minas Gerais (para atendimento ao Vale do Jequitinhonha) invistam em infra-estrutura. Os partidos de oposição aceitam que o norte do Estado do Rio e o Espírito Santo fiquem de fora. Mas querem o fundo já para 2004, em troca da unificação do ICMS em cinco alíquotas nacionais.
" O governo não vai ser tão inflexível como no caso da reforma da Previdência, vai ceder mais na reforma tributária. E a razão é simples: eles precisam de qualquer forma aprovar a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a DRU (Desvinculação das Receitas da União), e por isso aceitarão ceder", disse o senador Rodolpho Tourinho, sistematizador das propostas do PFL e que teve 30% de suas propostas aceitas pelo relator Romero Jucá.
Arthur Virgílio informou que seu partido atua em total afinação com o PFL e que não vai abrir mão do Fundo de Compensação das Exportações, do Fundo de Desenvolvimento Regional e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) em benefício dos municípios já para 2004.
Já para José Agripino, "o problema é que eles não aceitam negociar, não querem perder nada. O Palocci [Antonio Palocci, ministro da Fazenda] admite R$ 400 milhões do FDR já para 2004, mas não vai além por pura picuinha".
As informações são da Agência Senado.