Brasília, 20/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - Foi publicado, hoje, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória que prorroga por mais cinco anos o prazo para aposentados e pensionistas entrarem na Justiça com pedido de revisão de valores de benefícios. Antes, o prazo era até o dia 20 próximo, depois, passou para o dia 30. Agora, os beneficiários têm até 2008 para entrar com ação nos juizados especiais federais pedindo correção salarial. A medida foi anunciada, ontem, pelo ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, depois de avaliar a situação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A expectativa dos aposentados e pensionistas, e da própria Justiça, agora, é de que o governo conceda a correção automática dos valores dos benefícios a todos que têm direito, sem necessidade de os segurados recorrerem à Justiça. Um dos que defendem esta alternativa é o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves. Segundo ele, decisão nesse sentido evitaria uma sobrecarga nos juizados especiais federais, criados justamente para desafogar o trabalho do Judiciário.

Sobre o reajuste automático dos salários, Ricardo Berzoini admitiu a possibilidade de um acordo com representantes de aposentados e pensionistas, mas não garantiu que isso possa efetivamente ser viabilizado. "O governo vai avaliar do ponto de vista jurídico e orçamentário e buscar um entendimento entre as partes. Não estou garantindo que haverá sucesso, estamos apenas iniciando essa possibilidade", afirmou. Segundo a Assessoria de Imprensa do ministro, até o momento não foi agendada nenhuma reunião com essa finalidade entre Berzoini e representantes de entidades de aposentados e pensionistas do INSS.