Brasília, 20/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A ampliação do Simples para as empresas prestadoras de serviços é a reivindicação de contadores e empresários que ontem (19) promoveram um ato público – "A Reforma Tributária que o País Precisa". O protesto reuniu 14 mil assinaturas em um abaixo-assinado, no Conselho Federal de Contabilidade.
A tributarista Marta Arakaki apresentou proposta alternativa para a reforma que prevê o estabelecimento, em dispositivo constitucional, de um limite da carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). O Simples, na opinião da tributarista, deveria ser estendido a todas as micro e pequenas empresas, inclusive as prestadoras de serviços profissionais.
A redução na carga tributária, argumenta, "aumentaria o número de empresas contribuintes que hoje estão na inadimplência ou na informalidade". Ela acrescentou que medidas como o aumento da alíquota da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), para 0,38% até 2007, podem manter e ampliar a carga tributária.
O consultor Antoninho Marmo Trevisan, que teve audiência com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse ter recebido dele a garantia de que não haverá aumento na carga tributária. "Ele assegurou que na hipótese de isso acontecer, reduzirá alíquotas e tributos na proporção do aumento da carga", informou Trevisan.
Os contadores criticaram ainda a Medida Provisória 135, que eliminou a cumulatividade da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), mas aumentou a alíquota (de 3% para 7,6%) para as empresas optantes pelo Lucro Real, ou seja, essas empresas podem abater da parcela devida sobre as receitas os valores pagos a esse título, em operações realizadas com pessoas jurídicas.
No entanto, segundo a Federação das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), as empresas que realizam operações com pessoas jurídicas correspondem a 85% do total. "As que optam pelo lucro real, acabarão repassando o lucro dos gastos para o consumidor", afirma o presidente da Fenacon (Federação Nacional de Contabilidade), Pedro Coelho Neto.
