Brasília, 19/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A exemplo da decisão do governo de fatiar a reforma tributária no Congresso Nacional, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, sugeriu que o mesmo seja feito com a reforma do Judiciário. Segundo ele, fatiando as reformas, é possível promulgar de imediato os itens em que haja consenso tanto na Câmara quanto no Senado. A proposta de fatiar a reforma satisfaz interesses na aprovação de pontos considerados urgentes.

No caso da Justiça do Trabalho, os pontos considerados urgentes são a criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho. A aprovação desses itens é consensual tanto na Câmara quanto no Senado Federal. "Com a vigência desses dispositivos consensuais, o Poder Judiciário melhoraria sensivelmente sua estrutura e aperfeiçoaria a prestação de serviços à sociedade", afirmou Francisco Fausto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o aval para que os líderes governistas negociem o fatiamento da votação da reforma tributária em etapas, depois de ter sido alertado de que a reforma não seria aprovada este ano caso fosse a votação em sua integralidade.

Com informações da assessoria do TST