Rio, 19/11/2003 (Agencia Brasil - ABr) - O advogado Luiz Figueiredo, do escritório Tauil & Chequer Advogados, associado à Thompson & Knight, dos Estados Unidos, destacou a necessidade de criação de medidas de capitalização das empresas distribuidoras de energia elétrica, para que essas companhias, afetadas por questões conjunturais, possam ganhar novo fôlego financeiro e investir.
Segundo o especialista na área de regulação, um problema latente para as empresas de distribuição hoje privatizadas se refere às revisões tarifárias. As crises cambiais, que impactaram negativamente os balanços, e a redução do consumo de energia de 10% a 15%, de 2001 e 2003, debilitaram a saúde financeira das distribuidoras, que enfrentam também uma taxa de inadimplência que varia de 8% a 20%. O setor público é o pior pagador, com destaque para as prefeituras municipais, informou Luiz Figueiredo.
O cenário de redução da demanda desestimula o investimento de capital privado, destacou o advogado. Ele disse que é preciso promover medidas para capitalizar e melhorar a saúde financeira das distribuidoras, porque isso dará garantia aos projetos de geração, uma vez que o risco de crédito de um contrato de compra e venda de energia aumenta o custo das geradoras.
Entre as medidas de capitalização necessárias à recuperação financeira das distribuidoras, Figueiredo citou o Programa de Apoio à Capitalização das Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica, criado em setembro passado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), que dispõe de R$ 3 bilhões para financiar o setor.
O programa promove o reescalonamento das dívidas, trocando o passivo de curto prazo das distribuidoras por passivos alongados, a taxas compatíveis com o setor público, e abre possibilidades de ampliação dos recursos disponíveis, por meio de parceria com outros bancos privados, explicou Luiz Figueiredo.
Figueiredo fez as declarações ao participar do painel sobre a "Desestatização e o Ingresso de Capitais Estrangeiros", dentro da 4ª Jornada Jurídica Franco-Brasileira, realizada na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) pela Câmara de Comércio França-Brasil.
Alana Gandra
