Marcos Chagas e Raquel Ribeiro
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A votação das emendas de plenário à proposta de reforma da Previdência prossegue a partir das 10h na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Um acordo entre oposição e governo garante que hoje apenas 25 emendas destacadas serão votadas nominalmente. As demais, serão por votação simbólica. A chamada PEC Paralela também deverá ser votada hoje.
As demais emendas destacadas foram votadas nominalmente ontem (18), o que arrastou a sessão até as 22h, mas nos cálculos do presidente da CCJ, Edison Lobão (PFL/MA), metade das 224 emendas destacadas já foi votada. Foi derrotada emenda supressiva do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) que retirava do texto a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos. E mantida no texto já aprovado na Câmara a paridade entre os vencimentos dos servidores ativos e inativos.
No Senado, o relator da reforma, Tião Viana (PT/AC), apresentou um requerimento para transferir ao plenário a votação de todas as emendas que tratam de pontos que já estão definidos na polêmica PEC paralela. Com isso, basicamente todas as propostas relativas ao aumento na faixa de isenção da contribuição dos inativos; subteto do funcionalismo público estadual; paridade entre ativos e inativos; e redutor de pensões só serão discutidas no plenário.
Tião Viana argumentou que se fossem votados ontem, os destaques poderiam inviabilizar a tramitação da PEC paralela. O regimento do Senado diz que uma matéria não pode ser apresentada duas vezes numa mesma sessão legislativa. Se uma emenda é rejeitada, significa que ela é assunto encerrado que só pode ser novamente discutido num próximo ano.
A expectativa do líder do Governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT/SP), é de que até as 13h o processo seja concluído, para que haja tempo, à tarde, de se concentrar nas negociações em torno da reforma tributária. Para as 14h30 está prevista uma reunião, em seu gabinete, com os senadores Tasso Jereissati (PSDB/CE) e Rodolpho Tourinho (PFL/BA).
