Brasília, 18/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A política de reajuste do salário mínimo foi discutida hoje em audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados. Existem hoje entre 30 e 40 milhões de brasileiros com renda vinculada ao salário minimo. Outros 14 a 15 milhões de pensionistas também recebem essa renda. O desafio de dobrar o atual salário minimo de R$ 240 para R$ 480, nos próximos três anos, é grande, segundo o coordenador técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio.
As projeções do departamento mostram que para atingir a meta até 2006 será necessários dar um aumento real acima da inflação, de 26% ao ano, em cima do atual salário minimo de 240 reais, considerando a taxa da inflação como zero. Se for considerada a taxa de inflação de 6% ao ano, já em primeiro de maio de 2004, o salário mínimo deveria valer R$ 320,52. Em maio de 2005, o salário mínimo deveria valer R$ 428,06 e chegar a maio de 2006 a R$ 571,69. Por outro lado, o Diesse coloca como salário mínimo ideal, assegurando os direitos previstos na Constituição Federal, como moradia, comida e educação, o valor de R$ 1380 para uma família composta por dois adultos e duas crianças, o que é colocado como política a ser perseguida a longo prazo.
O atual salário mínimo vale hoje 28% do poder de compra que ele possuía em 1940, quando foi criado. Equivale a dizer que em 1940 o valor do salário mínimo corresponderia a R$ 650 hoje. Em 1952, o valor do salário mínimo corresponderia a mais de R$ 800 nos dias atuais. Se por um lado o salário mínimo foi perdendo o valor ao logo dos anos, por outro lado, o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro aumentou 110 vezes ao longo do século XX, segundo dados do Dieese.
Questionado se o governo vai conseguir dobrar o salário minimo até o fim do mandato, o diretor do departamento de emprego e salário do Ministério do Trabalho, Carlos Augusto Simões, afirma que se alguém vai redefinir o compromisso é o próprio presidente da República. "Cabe à equipe dele oferecer as condições técnicas para o seu posicionamento. No ano que vem pode ser que existam condições fiscais mais favoráveis em razão do aumento previsto de arrecadação bruta, mas caberá o governo julgar em conjunto com o Congresso Nacional qual o reajuste adequado para o salário minimo", declara Simões.
Ele defende ainda que mesmo sem o reajuste do salário mínimo, com a possibilidade de reduzir a inflação em 2004, o salário mínimo já terá aumento no poder de compra. "Para o próximo ano, o presidente da República certamente terá condições de tratar uma agenda mais adequada a circunstância macroeconômica".
O coordenador técnico do Dieese discorda que somente o crescimento econômico e a redução da inflação serão capazes de aumentar o valor do salário mínimo. "São condições que favorecem, mas além disso é necessario que o governo declare qual é a intenção em termos de promover o crescimento do valor do salário mínimo. Isso tem que ser apresentado para a sociedade associado a uma política de inserção de 30 milhões de pessoas na sociedade de consumo. Quando falamos de política de salário minimo, falamos de política de desenvolvimento e política econômica, ressalta Clemente Lúcio.
Para o deputado Tarcisio Zimmermann (PT/RS), presidente da comissão, uma das razões da não elevação do salário minimo é o impacto no deficit público ou no superávit primário e acrescentou que o salário minimo é mediocre porque não há vontade nacional. "O poder legislativo tem tarefa fundamental. Aqui foram eleitos os minimos constitucionais à saúde e a edução que foram responsáveis por uma melhoria dos indicadores dessas políticas pública. Podemos usar como referências para o salário minimo dos próximos anos os patamares que o Brasil já atingiu nos anos 40 e 50 e que podemos recuperar", afirmou o deputado.
