Brasília, 18/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), informou que se reunirá com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT) para discutir mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Não sou favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Entendo que o melhor é aperfeiçoar o Estatuto, a lei e a sua execução", avaliou o governador, após reunião com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Alckmin não quis adiantar nenhum ponto da proposta que apresentará ao presidente da Câmara.

Já o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), que também participou da reunião com Bastos, defendeu a aplicação de penas diferentes das estabelecidas atualmente no ECA nos casos de crimes graves praticados por jovens e de reincidência. "Eu ainda não tenho enraizado uma convicção de que a generalização da queda da maioridade penal seja uma solução, mas em determinados tipos de crimes, sobretudo na reincidência, não dá para que a solução ou a penalização seja aquela que existe hoje porque nós estamos assistindo a um fenômeno novo. As quadrilhas estão utilizando adolescentes para ficarem à frente desses crimes e muitas vezes para assumirem crimes que nem por eles são cometidos", observou Aécio Neves.