AGU e Procuradoria do INSS estudam meios de garantir direitos de aposentados

18/11/2003 - 19h21

Brasília - O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, estimou há pouco que o impacto financeiro nas contas da Previdência Social pode chegar a R$ 14 bilhões, se todos os aposentados que obtiveram aposentadorias e pensões entre fevereiro de 1994 e fevereiro de 1997, época da implementação do Plano Real, ganharem ações de revisão dos benefícios na Justiça. Segundo o ministro, esse valor se refere ao estoque dos benefícios, e o impacto por ano pode chegar a R$ 2 bilhões.

Segundo Berzoini, a Procuradoria Geral do INSS e Advocacia Geral da União (AGU) estão analisando todas as possibilidades de medidas que possam minimizar os problemas e transtornos, que vêm ocorrendo em razão das filas nos Juizados Especiais. "Já fizemos acordo com muitos juizados especiais no país para que os documentos do INSS sejam requisitados diretamente pelo poder Judiciário, após a entrada da ação, evitando assim que o aposentado seja obrigado a freqüentar duas filas", disse o ministro.

Sobre a liminar concedida hoje pela Justiça Previdenciária de São Paulo, o ministro afirmou que a área jurídica do governo vai estudar o teor da decisão tão logo seja notificado e antes de qualquer decisão ser tomada.