Brasília, 17/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, irá hoje à solenidade de instalação de dois novos Juizados Especiais Federais em Vitória (ES). "Os Juizados representam o avanço que nos fará ingressar de uma vez por todas no século XXI", assinala ao ressaltar que estender a concepção dos juizados à Justiça Federal é um exemplo de grande criatividade que o Poder Judiciário dá para a solução dos problemas nacionais.

Nilson Naves destaca que os Juizados Especiais representam para milhares de brasileiros a solução de litígios gratuitamente e com celeridade, e conseqüentemente a democratização do acesso á Justiça. Tornando-os atraente para a parcela da população que tem algum tipo de demanda contra a União com valor de até 60 salários mínimos. O sucesso dos Juizados Especiais Federais está representado no número de causas solucionadas até o momento: 355 mil, em menos de dois anos de existência.

Somente no estado de São Paulo os Juizados já atenderam mais de 135 mil pessoas. Os procedimentos estão totalmente informatizados, o que reduziu de 7 anos para apenas 4 meses o tempo médio de solução de uma causa.

O número de Juizados Especiais Federais deve ser expandido em todos os estados com a aprovação, recentemente, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que cria 183 varas federais. O projeto depende agora da sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Dados do Conselho da Justiça Federal (CJF) dão conta de que, desde o ano da implantação (2002), nos 237 juizados especiais federais instalados em todo o País e nas 26 turmas recursais, foram julgados 355.046 processos e mais de 559 mil tramitam atualmente.

As informações são do Superior Tribunal de Justiça