Brasília, 17/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - Até quarta-feira os parlamentares podem apresentar suas emendas ao Orçamento de 2004. O prazo foi prorrogado por causa da polêmica em torno da possibilidade dos senadores apresentarem suas emendas individuais sem valor definido. Graças a um acordo, os senadores poderão, cada um, apresentar uma emenda para realizar obras em seus estados. Pelo acordo, ficou definido que as bancadas estaduais deverão aprovar as emendas dos senadores para que elas sejam acatadas pelos relatores setoriais da Comissão Mista de Orçamento.

A permissão para que os senadores apresentem suas emendas elevou o número de emendas de bancada de 15 para 18, no caso dos estados menores, e de 20 para 23 no caso de São Paulo, que conta com a maior bancada da Câmara. A mudança só vale para este ano. A partir de 2004, o número de emendas de bancada voltará a ser entre 15 e 20 de acordo com o número de parlamentares.

Iolando Lourenço e Raquel Ribeiro